Bom, chegamos ao final do nosso Blog sobre a gestão democrática na educação básica no Brasil. Esperamos que vocês tenham gostado e aprendido mais sobre esse tema tão importante e atual. Agradecer a contribuição das estudantes Daphine e Patrick, que trouxeram informações, reflexões e exemplos sobre a gestão democrática na educação. 

Agradecimentos aos leitores, que pode enviar as suas dúvidas, sugestões e comentários para o nosso Blog.

Um agradecimento especial ao professor Paulo Henrique Arcas, que nos incentivou nesta jornada através da disciplina "Gestão Educacional: Fundamentos", na UFLA.

Agradecemos também aos autores que nos permitiram estudar suas publicações a cerca do tema. Por isso deixamos as referencias utilizadas:

- MILITAO, Silvio Cesar Nunes. A gestão democrática na legislação educacional nacional: avanços, problemas e perspectivas. Horizontes, v. 37, p. e019007-e019007, 2019.

- PIRES, Pierre André Garcia; GONÇALVES, Rafael Marques. A gestão democrática no contexto da legislação brasileira: lutas e embates para a democratização do ensino público. Revista de Gestão e Avaliação Educacional, p. 1-13, 2019.

- PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. Cortez Editora, 2022.

- BRASIL. [Constituição (1988)].

 9 - Quais são as perspectivas e propostas para o fortalecimento da gestão democrática na Educação básica no Brasil?

Algumas das perspectivas e propostas para o fortalecimento da gestão democrática na educação básica no Brasil são:

- Ampliar e consolidar os mecanismos de participação da comunidade escolar, como os conselhos escolares, as associações de pais e mestres, os grêmios estudantis e as conferências de educação;

- Promover a eleição direta dos gestores escolares, com critérios de formação e experiência, e garantir a sua autonomia e estabilidade no cargo;

- Fortalecer a gestão pedagógica das escolas, com a elaboração e implementação de projetos políticos pedagógicos que reflitam as necessidades e demandas da comunidade escolar e do contexto local;

- Assegurar a gestão financeira transparente e democrática das escolas, com a prestação de contas e o controle social dos recursos públicos destinados à educação;

- Estimular a formação continuada dos gestores escolares e dos demais profissionais da educação, com foco na liderança, na inovação e na qualidade do ensino e da aprendizagem;

- E Fomentar a articulação e a cooperação entre as escolas e os demais órgãos e entidades do sistema educacional, como as secretarias de educação, os conselhos de educação, as universidades e os movimentos sociais.

Para que assim, possamos pensar e dialogar sobre o futuro da gestão democrática da Educação no Brasil, pois se faz mais que necessário para permitir que os cidadãos tenha uma educação de qualidade e transformadora e por ser um direito, deve-se também ser um dever lutar por ela.

 8 - Como a gestão democrática pode se relacionar com outras políticas e programas educacionais, como o PNE, o FUNDEB e o PROUNI?

Pode e deve se relacionar com outras políticas e programas educacionais de diferentes formas, dependendo dos objetivos, dos princípios e das diretrizes de cada um, por exemplo:

·      O PNE (Plano Nacional de Educação) é um conjunto de metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, que abrange todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. O PNE foi aprovado em 2014 e tem vigência até 2024.

- A gestão democrática pode se relacionar com o PNE na medida em que contribui para o cumprimento das metas e estratégias, especialmente as que se referem à valorização dos profissionais da educação;

- A garantia do direito à educação de qualidade;

- A promoção da diversidade e da inclusão;

- A ampliação da participação social e à gestão democrática da educação pública;

·      O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo que financia a educação básica pública no Brasil, composto por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O FUNDEB foi criado em 2006 e foi renovado em 2020, com novas regras e maior participação da União.

- Se relaciona com o FUNDEB na medida em que possibilita o controle social dos recursos destinados à educação, por meio dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, que são formados por representantes da comunidade escolar e da sociedade civil;

- Favorecer a alocação eficiente e equitativa dos recursos do FUNDEB, de acordo com as necessidades e as prioridades de cada escola e de cada rede de ensino;

·      O ProUni (Programa Universidade para Todos) é um programa que concede bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em escolas particulares. O ProUni foi criado em 2004 e já beneficiou mais de 2 milhões de estudantes.

- Pode se relacionar com o ProUni na medida em que amplia o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente os que pertencem a grupos historicamente excluídos ou discriminados, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência etc.;

- Pode e deve estimular a participação dos estudantes beneficiados pelo ProUni nas instâncias de decisão das instituições de ensino superior, como os conselhos universitários, as assembleias estudantis, os grêmios, as entidades representativas etc.

Essas são algumas possíveis relações entre a gestão democrática e as outras politicas e programas educacionais.

 

 7 - Como a gestão democrática pode favorecer a autonomia, a criatividade e a diversidade na Educação?

A constituição de mecanismos de gestão democrática permite a participação dos sujeitos em conselhos escolares, em associações de pais e mestres, nas constituições de grêmios estudantis, na elaboração do projeto pedagógico e na própria eleição de diretores escolares.

- A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento e garantias do direito individual e coletivo a uma educação de qualidade.

 6 - Como a gestão democrática pode contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade da educação, como o Ideb, o Enem e o Saeb?

A Constituição Federal de 1988, a LDB/96 determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas na sociedade.

Ainda que se tenha a consciência de que a lei, por si só, não muda a realidade, sem dúvida, o advento da gestão democrática como princípio constitucional e educacional é algo inovador e que reforça a crença no desenvolvimento de uma educação de qualidade social para todos, configurando-se como um enorme avanço.

 5 - Quais são as boas práticas e as iniciativas de gestão democrática que vocês conhecem ou vivenciam nas suas instituições? 

O PPP é um grande exemplo, as ações aqui propostas demonstram como a gestão democrática se legitima nas legislações vigentes, de maneira que esse princípio ocorra nos sistemas de ensino e de forma mais específica se torne uma proposta nas unidades escolares. 

 4 - Quais são as dificuldades e obstáculos para a efetivação da gestão democrática na Educação Básica no Brasil?

A sua implantação impõe dificuldades e desafios em um contexto brasileiro, como:

·      Uma melhor organização dos mecanismos e os instrumentos de gestão democrática, como os conselhos escolares, as eleições de diretores, os planos de gestão, os projetos político pedagógicos;

 

·      A resistência de setores da sociedade e do poder público à democratização da educação, que pode ameaçar interesses políticos, econômicos ou ideológicos;

 

·      A não valorização e as condições de trabalho dos profissionais da educação, que muitas das vezes desestimula e atrapalha o exercício da autonomia, da participação e da formação continuada;

 

·      A desigualdade social, regional e educacional, que reproduz as relações de poder, de dominação e de exclusão até mesmo no âmbito escolar;

 

·      A necessidade de uma cultura democrática na sociedade, que possa refletir com cidadão participativos, que combate o individualismo, a intolerância e a violência nas escolas;

Podemos citar estes desafios, entre outros, que precisam ser trabalhados e organizados de modo que a gestão democrática na educação básica se torne uma realidade na sociedade Brasileira.

 

 3 - Quais são as vantagens da gestão democrática para a participação, a transparência e a democracia?

Pensamos o contexto escolar como uma arena em disputa onde a gestão seja o ato de decidir, de planejar e de executar ações educacionais de forma que nessa conjuntura encontremos um espaço coletivo de diálogo, de participação, consensos e contradições, que busquem se transformar, garantindo de certa forma a qualidade da educação.

2 - Como a gestão democrática está prevista na legislação educacional brasileira e quais são as normas e os critérios para a sua implementação nos sistemas de ensino?

Em 2014 foi aprovado o atual Plano Nacional de Educação, lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, o qual também reforça a questão da gestão democrática em sua meta 19, ampliando as discussões do plano anterior e contendo oito estratégias para sua implementação. O envolvimento de todos a partir dessas legislações é conclamado através da participação no âmbito educacional procurando com isso descentralizar ações e tomar decisões em relação a gestão democrática. 

A meta 22 está se referindo de forma direta à gestão democrática: “Definir, em cada sistema de ensino, normas de gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade” (Brasil, 2001b, p. 178). Percebemos, aqui, que a responsabilidade se encontra em cada sistema de ensino público em criar as normas de gestão democrática, mas com participação dos sujeitos do espaço escolar. A partir disto, os sistemas de ensino deverão apoiar e dar subsídios para que as instituições de ensino efetivem a gestão democrática para que possam desenvolver uma gestão democrática que venha atender os espaços educacionais públicos. Não são criadas estratégias, no Plano, que direcionem as ações para que estas se concretizem, ficando a critério dos sistemas de ensino e das escolas interpretarem e definirem o que vem a ser gestão democrática em seus sistemas e as ações que a contemplem.